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  Decreto Executivo 4.188/2021

Ementa: Altera o Decreto nº 4.145, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas unidades escolares da rede pública municipal, no contexto da pandemia de Covid-19, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2021

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