Melhore sua busca

  Decreto Executivo 4.212/2021

Ementa: Decreto nº 4.010, de 9 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos necessaários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, no âmbito do Município de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.