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  Lei Municipal 4.560/2022

Ementa: ALTERA A LEI Nº 3068, DE 13 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DOS TERRENOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA AS SEPULTURAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/2022

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