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  Decreto Executivo 4.394/2022

Ementa: Disciplina a composição e o funcionamento do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, criado pleo artigo 4°, da Lei n° 4.609, de 08 de setembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2022

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