Melhore sua busca

  Decreto Executivo 4.409/2022

Ementa: "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, necessário à ampliação da Escola Municipal Walter Arduini, e dá outras provicências correlatas".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.