Lei Municipal 972/1973


Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 966 de 02 de abril de 1973 (Autoriza a contratação de empréstimo até o valor de Cr$ 400.000,00).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.