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  Resolução 139/1979

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA JUNTO À SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO, OBJETIVAR A INSTALAÇÃO DO MUSEU ANCHIETA, CRIADA POR LEI ESTADUAL.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 06/03/1979

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