Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO - XVII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, EM BELO HORIZONTE/MG, E NO I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA/CE.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 02/09/1980