Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.287/1984

Ementa: Dispõe sobre instituição do Plano Comunitário de Obras do Município de Itanhaém. (Alteração Lei nº 1507/89).
Situação: Alterada
Data do Ato: 13/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.