Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR IRREGULARIDADES QUE ESTÃO OCORRENDO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITANHAÉM.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 04/06/1985