Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.531/1989

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, importância que será destinada à aquisição de uma (1) ambulância zero quilômetro
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.