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  Resolução 270/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 03/07/1991

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