Lei Municipal 1.809/1992


Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1755, de 03 de julho de 1991. (Institui o Código Municipal de Saúde e dá outras providências).
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.