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  Lei Municipal 1.998/1993

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1320, de 03 de Outubro de 1985. Dispõe sobre limpeza, conservação e fechamento de terrenos, construção de passeios e outras providências (Altera p/ Lei 2283/97 - 2474/99).
Situação: Alterada
Data do Ato: 15/09/1993

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