Lei Municipal 182/1927


Ementa: Obriga os proprietários de terrenos a mandarem cercar e limpar os mesmos e dá outras providências . (revogada pela Lei nº 190 de 28/09/1927)
Situação: Alterada
Data do Ato: 28/01/1927

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.