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  Lei Municipal 2.435/1999

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIO DE ITANHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/1999

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