Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.650/2001

Ementa: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.622, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATRÁVES DE BANCOS, CONFORME ESPECIFICA."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.