Lei Municipal 2.784/2002


Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO."
Situação: Alterada
Data do Ato: 23/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.