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  Lei Municipal 3.004/2003

Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.563, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DESFILE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2003

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