Lei Municipal 3.047/2003


Ementa: "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO DE ITANHAÉM E REGIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.