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  Lei Municipal 3.053/2004

Ementa: "ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/01/2004

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