Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.130/2005

Ementa: "ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 2.410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM."
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.