Resolução 392/2005


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 387, DE 29 DE ABRIL DE 2003. (DISPÕE SOBRE EO REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERBA DE ADIANTAMENTO)
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/2005

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