Melhore sua busca

  Lei Municipal 306/1956

Ementa: Dispõe sobre elevação da matrícula e multa , taxada e prevista pelos artigos 3º e 4º , da Lei nº 64 de 1.949. Dispõe sobre matrícula de animal canino na Prefeitura .
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.