Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.274/2007

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.604 DE 03 DE OUTUBRO 2000." (Institui os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.