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  Lei Municipal 3.405/2008

Ementa: "INSTITUI NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 20 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Alterada
Data do Ato: 01/02/2008

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