Melhore sua busca

  Lei Municipal 3.408/2008

Ementa: Repristina a Lei nº 1.351, de 30 de Junho de 1986, e dá outras providências.(Dispõe sobre concessão de uma pensão mensal aos Ex- Prefeitos do Município de Itanhaém. )
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.