Lei Municipal 3.519/2009


Ementa: Classifica como corredor comercial a Rua Dr. Luiz Carlos Durante (fica classificada como corredor comercial a Rua: Dr. Luiz Carlos Durante localizada no Bairro Recanto Indaiá).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 109
Data de Publicação: 19/06/2009


Nº do Processo:   821
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 109 de 19/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.