Ementa: Dispõe sobre a destinação de óleos lubrificantes servidos, no âmbito municipal, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 117
Data de Publicação: 10/09/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 117 de 10/09/2009