Ementa: Altera dispositivos do artigo 1º da Lei nº 2.640 de 03 de outubro de 2000, que institui os direitos básicos dos portadores de vírus da AIDS e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 119
Data de Publicação: 08/10/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 119 de 08/10/2009