Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar no município de Itanhaém, a creche noturna, e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 121
Data de Publicação: 29/10/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 121 de 29/10/2009