Ementa: Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existentes no município de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 120
Data de Publicação: 20/10/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 120 de 20/10/2009