Lei Municipal 3.591/2009


Ementa: Altera a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Itanhaém, e da outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 12/11/2009
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 124
Data de Publicação: 26/11/2009


Nº do Processo:   3284
Ano do Processo:   2009

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 124 de 26/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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