Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2ª da Resolução nº 387, de 29 de abril de 2003. (dispõe sobre o regime de adiantamento previsto no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 17/02/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 17/02/2009