Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, destinada a realizar acompanhamento do processo de concessão da Rodovia SP-55 pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como instalação de praça de pedágio na Região Metropolitana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2009
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 09/09/2009
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 09/09/2009