Lei Municipal 3.656/2010


Ementa: Dispõe sobre horário de coleta e transporte dos resíduos sólidos no Município de Itanhaém. PROMULGADA PELA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 151
Data de Publicação: 24/09/2010


Nº do Processo:   1546
Ano do Processo:   2010

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 151 de 24/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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