Ementa: Determina a afixação em local visível de placa contendo orientação sobre criadouros da larva do mosquito "Aedes Aegypt" em estabelecimentos que comercializam plantas, e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2010
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 158
Data de Publicação: 30/11/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 158 de 30/11/2010