Ementa: Altera o "caput" do artigo 131 da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itanhaém.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2010
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 18/11/2010
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 18/11/2010