Lei Municipal 3.719/2011


Ementa: Cria e organiza a Secretaria de Turismo, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 183
Data de Publicação: 20/09/2011


Nº do Processo:   2140
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 183 de 20/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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