Lei Municipal 3.735/2011


Ementa: Altera o artigo 1º da Lei municipal 2.160, de 06 de julho de 1995, que regulamenta horário para carga e descarga.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2011
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 186
Data de Publicação: 28/10/2011


Nº do Processo:   2694
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 186 de 28/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.