Lei Municipal 3.768/2012


Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas em Hospitais, Pronto Socorros, Centro de Especialidades e Unidades Básicas de Saúde, de quadro informativo de médicos, datas, horários e especialidade que atendem naquele estabelecimento de saúde e dá outras providencias. ****PROMULGADA PELA CÂMARA*****
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 204
Data de Publicação: 26/07/2012


Nº do Processo:   650
Ano do Processo:   2012

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 204 de 26/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.