Lei Municipal 3.797/2012


Ementa: Fixa o subsídio do prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários para o mandato a ser iniciado em 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.
Situação: Alterada
Data do Ato: 01/11/2012
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 213
Data de Publicação: 15/11/2012


Nº do Processo:   2651
Ano do Processo:   2012

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 213 de 15/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.