Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas da Prefeitura MUnicipal de Itanhaém, exercício financeiro de 2009. tc 265/026/2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2012
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 11/06/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 11/06/2012