Resolução 459/2012


Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Recurso interposto pela Vereadora Regina Célia de Oliveira, contra o ato do Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2012
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 14/02/2012


Nº do Processo:   3821
Ano do Processo:   2011

Observação


Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 14/02/2012

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