Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 131, da Resolução nº 349, de 12 de maio de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de |Itanhaém. (sessão ordinária 4 sessões ordinárias, segundas feiras, 18 horas)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2012
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 15/10/2012
Observação
Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 15/10/2012