Lei Municipal 3.818/2013


Ementa: Dispõe sobre a padronização dos táxis no Município de Itanhaém, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 237
Data de Publicação: 21/05/2013


Nº do Processo:   303
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 237 de 21/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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