Ementa: Altera e acrescenta disposições á Lei nº3.402, de 1º de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Magistério Público do Município de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 251
Data de Publicação: 03/09/2013
Observação
Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 251 de 03/09/2013