Lei Municipal 3.893/2013


Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.650, de 21 de junho de 2010 , que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/2013
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 265
Data de Publicação: 10/12/2013


Nº do Processo:   3492
Ano do Processo:   2013

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 265 de 10/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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