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  Resolução 465/2013

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da regularização fundiária "áreas verdes", no Município de Itanhaém
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2013
Local de Publicação: Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM
Data de Publicação: 15/02/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO (PROCESSO FÍSICO) 1/2013
Nº do Processo:   179
Ano do Processo:   2013

Observação

Este texto não substitui o publicado no Quadro de Publicações da CMI - Art. 83 da LOM de 15/02/2013

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