Lei Municipal 3.903/2014


Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Protetora dos Animais de Itanhaém - SPAI, e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2014
Local de Publicação: Boletim Oficial de Itanhaém nº 275
Data de Publicação: 25/02/2014


Nº do Processo:   455
Ano do Processo:   2014

Observação


Este texto não substitui o publicado no Boletim Oficial de Itanhaém nº 275 de 25/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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